quarta-feira, 27 de julho de 2016

Miguel Coelho é multado por propaganda antecipada



Segundo sentença do juiz da 144ª Zona Eleitoral, Iure Pedroza Menezes, ao processo n° 4266.2016.617.0144, o pré-candidato a prefeito de Petrolina pelo PSB, Miguel Coelho foi multado por propaganda eleitoral antecipada em sua página na rede social Facebook. Na publicação em que comemorava a marca de 40.000 seguidores o socialista teria dado ênfase ao número alusivo ao seu partido, teoria reforçada pelo slogan “Um número para se guardar na memória”.
“Conforme exposto na representação, a parte demandada veiculou na Internet (Facebook) uma menção que extrapola o razoável. Pretendendo enfatizar o número de seus seguidores na página do Facebook, deu exagerada ênfase ao número 40. Onde consta 40 mil seguidores, há uma grande desproporção entre o tamanho do número "40" e o tamanho do texto "mil seguidores" . Não houve menção a 40.000, mas a 40, enfatizando o número que será (supostamente) utilizado pelo pretenso candidato”, relatou o magistrado na sentença.
Identificando que tal conduta do pré-candidato traz um benefício ilícito pois seu partido teve a legenda partidária divulgada ilicitamente dr. Iure julgou procedente a representação feita pelo PMDB “considerando o ato atacado como propaganda eleitoral antecipada”. Porém o magistrado optou pelo valor mínimo legal de R$ 5 mil. “Considerando que não consta em nossos registros outra condenação por propaganda irregular contra a parte demandada, e, ainda, considerando que a liminar foi cumprida tempestivamente, aplico a multa a ambos os representados, solidariamente, no seu mínimo legal, isto é, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da Lei 9.504/97, art. 36, § 3º”.

 Grande Rio FM

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