quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PEC 241 é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados


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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A votação ocorreu no início da noite de terça-feira (25). A matéria seguirá para apreciação do Senado. A medida foi aprovada por 359 parlamentares, enquanto 116 votaram contra. A vitória do governo foi pouco menor do que a do primeiro turno, quando foram computados 366 votos a favor. Para garantir a aprovação na Câmara, eram necessários 308 sufrágios, o equivalente a três quintos do total. Após a votação, foram levados a apreciação dos participantes os destaques ao projeto, que são mudanças ao texto original.
A votação estava prevista para ocorrer no período da manhã. Entretanto, a sessão foi suspensa em razão da falta de quórum – era necessária a presença de 247 deputados em plenário. Os trabalhos foram reabertos à tarde.
Ao longo do dia, a oposição se movimentou para tentar impedir a aprovação da PEC. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria, entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma petição feita pela internet para que os parlamentares rejeitassem a proposta.  Segundo ela, cerca de 300 mil assinaturas foram coletadas. Também participaram da entrega deputados do PT, Rede e PSOL.
Apesar das movimentações dos oposicionistas, o governo teve tranquilidade para obter o número necessário para aprovar a medida. Na última segunda-feira (24), o presidente Michel Temer participou de uma “confraternização” com a base aliada para garantir o apoio à proposta. O encontro foi na casa de Rodrigo Maia.
Entenda a proposta
A PEC 241 limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O aumento das despesas fica restrito ao mesmo percentual do acumulado de 12 meses da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São afetados pelos limites o Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU); e Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.
O governo garante que a PEC não irá afetar os investimentos em saúde e educação. O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou, em entrevista ao Blog do Planalto, que “não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado”.
Almeida explicou que para 2017, “gasto da educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecada tem de ser aplicado” nesta área. Para os anos seguintes, o valor mínimo a ser aplicado será corrigido pela inflação.
Já na saúde, o secretário explica que “a regra atual determina que 13,7% da arrecadação deveria ser aplicada na área” e que, com a PEC, “o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vira realidade no próximo ano”. Dessa maneira, diz, o mínimo a ser investido na saúde irá crescer R$ 10 bilhões. A partir de 2018, entretanto, tanto a saúde quanto a educação passam a ter os pisos definidos com base na inflação.
Próximos passos
Após passar pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que pretende levar o texto para votação em plenário ainda neste ano, mesmo que, para isso, tenha de adiar o início do recesso legislativo. Depois de aprovado pelos senadores, a matéria será encaminhada para sanção do presidente Michel Temer. (fonte: Portal iG/foto: Câmara dos Deputados)

 Carlos Britto

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