domingo, 18 de dezembro de 2016

Governador Paulo Câmara sanciona lei que simplifica regime tributário no Pólo de Confecções


O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (16.12), o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções.

O governador Paulo Câmara sancionou nesta sexta-feira (16) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que simplifica o regime tributário de empresas localizadas no Pólo de Confecções do Agreste.
A partir de agora, estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do ICMS antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima.
A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença do secretário da Fazenda Marcelo Barros, do prefeito reeleito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira (PSDB) e do deputado estadual Diogo Moraes (PSB).
De acordo com cálculos da Sefaz, a mudança na legislação beneficiará 17 mil contribuintes pernambucanos, dos quais 13 do Pólo de Confecções do Agreste.
Além de simplificar o processo para o empreendedor em dia com o fisco estadual, a mudança visa a atrair para a legalidade os comerciantes informais.
Segundo o governador, “esta ação é fruto de um consenso entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, Parlamento e órgãos do Estado para facilitar o ambiente de negócios. O objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda, tendo facilidade na tributação”.
De acordo com dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Pólo de Confecções destinam-se à revenda.
 Vinicius de Santana

0 comentários:

Postar um comentário