quinta-feira, 23 de agosto de 2018

PSB protocola ação no STF contra ‘MP do Saneamento’

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória (MP) nº 844/18 – também chamada de ‘MP do Saneamento’. Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil.
Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (22) no Recife.
A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI“, explicou o deputado, por meio de sua assessoria. (Carlos Britto)




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